Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos no Município do Recife.
Autoria: Dani Portela
Data de Apresentação: 17/11/2021
Proposição Eletrônica: M1955622926/4172
Protocolo: 1833/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 8/2022 , Veto nº 25/2022
Último Local: 21/06/2023 10:48:26 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Hélio Guabiraba -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
LEI Nº 18.963/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 22/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022. OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 61/2022-GP-SEGOV, DE 22/07/2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 409/2022-CMR, RECEBIDO EM 04/07/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/07/2022.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em
DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 116/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2022, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 27/06/2022 O SUBSTITUTIVO Nº 01/2022 AO PLO 381/2021.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 21/06/2022 O SUBSTITUTIVO Nº 01/2022 AO PLO 381/2021.
RECEBIDO ADITAMENTO AO PARECER Nº 08/22 AO PARECER 125/22 OPINANDO AGORA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUVO Nº 01/22.
AGUARDANDO CECTE E CDHC.
RETORNOU ÀS COMISSÕES EM FACE DA APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA DANI PORTELA.
ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/05/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 35/22-CECTE PELA APROVAÇÃO
E PARECER Nº 125/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.
AGUARDANDO CDHC.
RECEBIDO PARECER Nº 35/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CDHC.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 22/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022..
Matéria incorporada em 17/11/2021 às 16h48 - protocolo nº 1833/2021 (enviada por meio eletrônico)
New message