Projeto de Lei Ordinária nº 381/2021
Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos no Município do Recife.
Autoria: Dani Portela
Data de Apresentação: 17/11/2021
Proposição Digital: P2339344370/4172
Protocolo: 1833/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 8/2022 , Veto nº 25/2022
Último Local: 21/06/2023 10:48:26 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito
-
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
-
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
-
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Hélio Guabiraba -Parecer Favorável (Aprovado)
-
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Dani Portela - Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária n° 381/2021. | Matéria não votada |
68ª Reunião Ordinária
Data: 22 de novembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
40ª Reunião Ordinária
Data: 21 de junho de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 181
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 8 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Aceito veto parcial do Prefeito
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Veto parcial da proposição
LEI Nº 18.963/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 22/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022. OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 61/2022-GP-SEGOV, DE 22/07/2022.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 409/2022-CMR, RECEBIDO EM 04/07/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/07/2022.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 27/06/2022 O SUBSTITUTIVO Nº 01/2022 AO PLO 381/2021.
Redação Final
DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 116/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2022, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 21/06/2022 O SUBSTITUTIVO Nº 01/2022 AO PLO 381/2021.
Aguardando parecer
RECEBIDO ADITAMENTO AO PARECER Nº 08/22 AO PARECER 125/22 OPINANDO AGORA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUVO Nº 01/22.
AGUARDANDO CECTE E CDHC.
Aguardando inclusão na pauta
RETORNOU ÀS COMISSÕES EM FACE DA APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA DANI PORTELA.
Aguardando inclusão na pauta
ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/05/2022.
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 35/22-CECTE PELA APROVAÇÃO
E PARECER Nº 125/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.
AGUARDANDO CDHC.
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 35/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CDHC.
Aguardando emendas
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Apresentado em Plenário
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 22/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022..
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/11/2021 às 16h48 - protocolo nº 1833/2021 (enviada por meio eletrônico)
