Projeto de Lei Ordinária nº 384/2021

Estabelece a obrigatoriedade de parecer favorável emitido pelo Órgão responsável pela salvaguarda dos bens imateriais do Município do Recife para concessão de “Título de Patrimônio Cultural Imaterial”.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/2021

Proposição Eletrônica: P634323089/3417

Protocolo: 1836/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/03/2022 00:00:00 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 68ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021
  • 22/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 47/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 22/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/11/2021 às 17h02 - protocolo nº 1836/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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