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Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 380/2021

Texto Integral

Dispõe sobre a comunicação, pelos condomínios residenciais do município do Recife, à Delegacia de Polícia Civil e aos Órgãos de proteção animal especializados, sobre a ocorrência ou indícios de violência e maus-tratos contra animais.

Autoria: Fabiano Ferraz

Data de Apresentação: 17/11/2021

Proposição Digital: P1335545432/2918

Protocolo: 1831/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/02/2022 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando emendas - Prazo: 21/02/2022

  • 1 - Comissão de Meio Ambiente

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

68ª Reunião Ordinária

Data: 22 de novembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 16

 
 
 
 
 
07/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
07/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
22/11/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 22/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/11/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 17/11/2021 às 16h39 - protocolo nº 1831/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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