Projeto de Lei Ordinária nº 412/2021

Modifica os arts. 12 e 14 da Lei Municipal nº 17.325, de 27 julho de 2007, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, referido no art. 135 da Lei Orgânica do Município, define as suas competências, estrutura seus órgãos e sua composição, revoga a Lei Municipal nº 16.190, de 3 de maio de 1996.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2021

Proposição Eletrônica: P335722481/4037

Protocolo: 2822/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 71ª Sessão Ordinária, em 30/11/2021
  • 14/02/2022 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado

    RETIRADO PELA AUTORA ATRAVÉS DO MEMORANDO 003/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/12/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 30/11/2021. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM FEVEREIRO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 30/11/2021 às 08h30 - protocolo nº 2822/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar