Projeto de Lei Ordinária nº 431/2021

Altera a ementa e o art. 2º e adiciona o art. 2º-A à Lei Municipal nº 17.110, de 13 de setembro de 2005, que Dispõe sobre informações à população, através do órgão competente da Prefeitura Municipal, acerca da situação de pavimentação dos logradouros públicos do Recife.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2021

Proposição Eletrônica: M959695539/4106

Protocolo: 3967/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/08/2022 15:39:54 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 75ª Sessão Ordinária, em 14/12/2021
  • 18/08/2022 15:39:54
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 16/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 14/12/2021 às 10h03 - protocolo nº 3967/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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