Projeto de Lei Ordinária nº 439/2021

Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do município do Recife, a informar a procedência das bebidas não alcóolicas (sucos) comercializadas.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2021

Proposição Eletrônica: M708853814/6736

Protocolo: 4202/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/03/2024 09:11:55 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável

  • 26/03/2024 09:11:55
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 05/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/12/2021 às 17h17 - protocolo nº 4202/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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