Projeto de Lei Ordinária nº 441/2021

Dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis e dá outras providências.

Autoria: Marco Aurélio Filho

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/12/2021

Proposição Eletrônica: P737313798/5298

Protocolo: 4558/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/07/2022 09:18:49 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável

  • 11/07/2022 09:18:49
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 33/22-CS, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 20/12/2021 às 08h52 - protocolo nº 4558/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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