Projeto de Lei Ordinária nº 443/2021

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 16.504, de 20 de agosto de 1999, que Dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios, e dá outras providências.

Autoria: Chico Kiko

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/12/2021

Proposição Eletrônica: M551055880/7323

Protocolo: 4708/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2022 14:26:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Contrário

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 27/06/2022 14:26:00
    Retirado pelo autor / arquivado

    RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 27/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 20/06/2022 12:03:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 23/22-CAMU  E Nº 193/22-CLJ, AMBOS PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 23/22-CAMU PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2022 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 21/12/2021. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 20/12/2021 às 10h58 - protocolo nº 4708/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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