Projeto de Lei Ordinária nº 4/2022

Revoga a Lei Ordinária nº 16.118, de 24 de novembro de 1995, que proíbe o uso do telefone celular em estabelecimentos culturais no Município do Recife.

Autoria: Paulo Muniz

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/01/2022

Proposição Eletrônica: M1437065223/6744

Protocolo: 87/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/06/2022 16:07:00 - Plenário - Adiada Discussão

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Andreza Romero -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2022
  • 14/06/2022 16:07:00
    Adiada Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 14/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/05/2022 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 111/22-CLJ, PELA APROVAÇÃO.

    E Nº 109/22-CECTE PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/04/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 111/22-CLJ, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
  • 07/02/2022 00:00:00
    Aguardando emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. 
    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/01/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 03/01/2022 às 12h12 - protocolo nº 87/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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