Projeto de Lei Ordinária nº 258/2021

PROÍBE O USO OU CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS OU DROGAS LÍCITAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Pastor Júnior Tércio

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 715/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/03/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Adiada Discussão

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Fabiano Ferraz -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - EMENDA ADITIVA 01 AO PLO258/21 Fabiano Ferraz 16/08/2021 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA SUPRESSIVA 02 AO PLO258 Fabiano Ferraz 16/08/2021 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA SUPRESSIVA 03 AO PLO258 Dani Portela e Ivan Moraes 16/08/2021 00:00:00
  • 22/03/2022 00:00:00
    Adiada Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 22/03/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 715/21-CS pela APROVAÇÃO do PLO, com a Emenda Aditiva nº 01 e a Emenda Supressiva nº 02, de autoria do Vereador Fabiano Ferraz, e pela REJEIÇÃO da Emenda Supressiva nº 03, de autoria dos vereadores Ivan Moraes e Dani Portela.

    PARECER Nº 13/22-CAMU, pela APROVAÇÃO do PLO, com a Emenda Aditiva nº 01 e a Emenda Supressiva nº 02, de autoria do Vereador Fabiano Ferraz, e pela APROVAÇÃO da Emenda Supressiva nº 03.

    PARECER Nº 65/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 715/21-CS pela APROVAÇÃO do PLO, com a Emenda Aditiva nº 01 e a Emenda Supressiva nº 02, de autoria do Vereador Fabiano Ferraz, e pela REJEIÇÃO da Emenda Supressiva nº 03, de autoria dos vereadores Ivan Moraes e Dani Portela.

    E PARECER Nº 13/22-CAMU, pela APROVAÇÃO do PLO, com a Emenda Aditiva nº 01 e a Emenda Supressiva nº 02, de autoria do Vereador Fabiano Ferraz, e pela APROVAÇÃO da Emenda Supressiva nº 03.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/10/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 715/21-CS pela APROVAÇÃO do PLO, com a Emenda Aditiva nº 01 e a Emenda Supressiva nº 02, de autoria do Vereador Fabiano Ferraz, e pela REJEIÇÃO da Emenda Supressiva nº 03, de autoria dos vereadores Ivan Moraes e Dani Portela.

    AGUARDANDO CLJ,  CFO E CAMU.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/08/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 03/08/2021 ATÉ 16/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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