Parecer nº 347/2021

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS TELE AULAS, VÍDEO AULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RECIFE”. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada