Projeto de Lei Ordinária nº 196/2007

VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE OBESIDADE MÓRBIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 26/01/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº69/09AOPLONº196/07 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04/05/2009 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 266/08 AO PLONº196/ DDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,DO CONTRIBUINTE E CON 08/05/2008 00:00:00
Parecer - PARECER Nº163/08AOPLO196/07 COM. DE HIGIENE E SAÚDE 31/03/2008 00:00:00
  • 26/01/2015 00:00:00
    Arquivado
    CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO ART.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 31/03/2008 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 31/03/08 RECEBIDO PARECER Nº 163/08 DA COM. DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. EM 08/05/08 RECEBIDO PARECER Nº 266/08 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. EM 04/05/09 RECEBIDO PARECER Nº 69/09 DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 12/02/2008 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 26/11/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/HIGIENE E SAÚDE/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 13/02/08 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 26/02/08 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/11/2007 00:00:00
    Distribuído para as Comissões
    EM 26/11/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO PARA AS COMISSÕES EM 11/02/2008.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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