Parecer nº 435/2021
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 90/2021, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CIRCULAÇÃO DE TODAS AS FROTAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA CIDADE DO RECIFE ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19; PELA REJEIÇÃO.
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 09/08/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 90/2021
