Projeto de Lei do Executivo nº 27/2021

CRIA AUXÍLIO SOCIAL DESTINADO AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS DESALOJADOS DE SUAS MORADIAS, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito do Recife


Data de Apresentação: 17/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/06/2023 10:53:19 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 21/06/2023 10:53:19
    Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 07/10/2021 00:00:00
    Veto parcial da proposição

    LEI Nº 18.846/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 06/10/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 138, DE 07/10/2021. OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 76/2021-GP-SEGOV

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 06/10/2021 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO O PARECER Nº 597/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/09/2021 00:00:00
    Aguardando publicação
    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1941/2021-CMR, RECEBIDO EM 16/09/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 17/09 ATÉ 07/10/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 14/09/2021 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO O PARECER Nº 597/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/09/2021 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021 COM A EMENDA 01, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE; AS EMENDAS 06, 07, 09, 10, 11, E 15, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/09/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 14/09/2021 COM A EMENDA 01, DE AUTORIA DA VEREADORA LIANA CIRNE; AS EMENDAS 06, 07, 09, 10, 11, E 15, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/09/2021 00:00:00
    Adiada Discussão
    POR SOLICITAÇÃO DO LÍDER DO GOVERNO, VEREADOR SAMUEL SALAZAR, FOI ADIADA A DISCUSSÃO DO PRESENTE PROJETO DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/09/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES Nº 570/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS Nº 01, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 15. Nº 572/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 01, 06, 07, 09, 10, 11, 12 (COM SUBEMENDA Nº 01) e 15. Nº 585/21-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS 15 EMENDAS APRESENTADAS, E DAS 3 EMENDAS ADITIVAS PROPOSTAS PELA RELATORIA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 570/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS Nº 01, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 15. Nº 572/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 01, 06, 07, 09, 10, 11, 12 (COM SUBEMENDA Nº 01) e 15. AGUARDANDO DIREITOS HUMANOS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
  • 17/08/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 18/08/2021 ATÉ 31/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa