ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.003, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Michele Collins
Data de Apresentação: 08/09/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/02/2023 09:21:47 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças e Orçamento
2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário
3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável
4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
5 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 82/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E Nº 14/22-CECTE e Nº 04/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CECTE .
E Nº 14/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO, CECTE E CDDM.
AGUARDANDO CFO, SAÚDE, CECTE E CDDM.
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