Parecer nº 582/2021

DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada