Dispõe sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal a alunos da Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Fred Ferreira
Data de Apresentação: 20/04/2022
Proposição Eletrônica: P688890963/12421
Protocolo: 5237/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/06/2023 09:17:29 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Hélio Guabiraba -Parecer Favorável
3 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude - Relatoria: Felipe Alecrim -Parecer Favorável
4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude - Relatoria: Felipe Alecrim -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 129/22-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 07/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA EM SUBSTITUIÇÃO AO PARECER Nº 06/2022-CPPJ.
AGUARDANDO CLJ.
ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 28/03/2023.
RECEBIDO PARECERES Nº 129/22-CECTE E Nº 06/22-CPPJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 25/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 09/05/2022.
Matéria incorporada em 20/04/2022 às 09h12 - protocolo nº 5237/2022 (enviada por meio eletrônico)
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