Dispõe sobre a instalação de caixas coletoras para retenção de material sólido nas obras e serviços de construção e manutenção de bueiros e galerias de águas pluviais realizados em empreendimentos privados no município do Recife.
Autoria: Zé Neto
Data de Apresentação: 19/05/2022
Proposição Eletrônica: M152711108/13810
Protocolo: 6751/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 1/2024
Último Local: 18/04/2024 08:30:24 - Prefeitura do Recife - Aguardando publicação - Prazo: 07/05/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 155/2024-CMR, RECEBIDO EM 15/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/05/2024.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N° 34/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 02/04/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/04/2024.
Substitutivo nº 1 incorporado em 23/11/2023 às 08:02
RETORNOU ÀS COMISSÕES EM FACE DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ NETO EM 21/11/2023.
RECEBIDOS PARECERES NºS 22/2022-CPUO E 50/2023-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº22/2022-CPUO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 23/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/06/2022.
Matéria incorporada em 19/05/2022 às 08h22 - protocolo nº 6751/2022 (enviada por meio eletrônico)
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