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Projeto de Lei Ordinária nº 193/2022

Texto Integral

Dispõe sobre a instalação de caixas coletoras para retenção de material sólido nas obras e serviços de construção e manutenção de bueiros e galerias de águas pluviais realizados em empreendimentos privados no município do Recife.

Autoria: Zé Neto

Data de Apresentação: 19/05/2022

Proposição Digital: P4142256188/13810

Protocolo: 6751/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 1/2024

Norma Derivada: LEI 19226/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2024 09:16:45 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Zé Neto - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 193/2022 que Dispõe sobre a instalação de caixas coletoras para retenção de material sólido nas obras e serviços de construção e manutenção de bueiros e galerias de águas pluviais realizados em empreendimentos privados no município do Recife. Matéria não votada

31ª Reunião Ordinária

Data: 23 de maio de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

 
 
 
 
 
15/05/2024 09:16:45

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.226/2024, SANCIONADO EM 07/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 63, DE 14/05/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
18/04/2024 08:30:24

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 155/2024-CMR, RECEBIDO EM 15/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/05/2024.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
02/04/2024 12:59:23

Parecer de Comissão apresentado

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N° 34/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 02/04/2024.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/04/2024 12:57:57

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/04/2024 13:10:08

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/04/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/11/2023 08:02:48

Substitutivo apresentado

Substitutivo nº 1 incorporado em 23/11/2023 às 08:02

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
21/11/2023 13:44:00

Aguardando parecer

RETORNOU ÀS COMISSÕES EM FACE DO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ NETO EM 21/11/2023.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/04/2023 11:03:11

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDOS PARECERES NºS 22/2022-CPUO E 50/2023-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
18/11/2022 08:52:05

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº22/2022-CPUO PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
23/05/2022 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 23/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/06/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/05/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 19/05/2022 às 08h22 - protocolo nº 6751/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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