Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022
Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.
Autores:
Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
Data de Apresentação : 08/06/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Acompanhar
1 - Comissão de Legislação e Justiça
- Relatoria: Aderaldo Pinto -Parecer Favorável
(Aprovado com Emendas)
2 - Comissão de Saúde
- Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável
(Aprovado)
3 - Comissão de Saúde
- Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável
(Aprovado)
4 - Comissão de Redação
- Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
(Aprovado)
37ª Reunião Ordinária
Data : 13 de junho de 2022
Fase : Expediente - Leitura de Matérias / Item : 1
66ª Reunião Ordinária
Data : 04 de novembro de 2024
Fase : Ordem do Dia / Item : 64
Turno : 2ª Discussão / Quorum : Maioria simples / Tipo de Votação : Simbólica
Sim: 21 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação : APROVADO
23/09/2025 13:59:01
Aceito veto parcial do Prefeito
ACEITO VETO PARCIAL DO PREFEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22/09/2025.
Unidade de Destino : Arquivado - AEL
09/12/2024 08:09:05
Veto parcial da proposição
LEI Nº 19.324/2024, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/11/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 30/11/2024 COM OFÍCIO Nº 57/24-SEGOV.
Unidade de Destino : Arquivado - AEL
06/11/2024 10:28:36
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 431/2024-CMR, RECEBIDO EM 05/11/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 28/11/2024.
Unidade de Destino : Prefeitura do Recife
06/11/2024 10:25:56
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 146/2024 EM REUNIÃO ORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 05/11/2024.
Unidade de Destino : Unidade Técnica Legislativa
05/11/2024 10:58:41
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/10/2024.
Unidade de Destino : Plenário
05/11/2024 10:57:23
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/10/2024.
Unidade de Destino : Plenário
23/10/2024 11:01:35
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES N° 65/2022 CS PELA APROVAÇÃO E N° 232/2024 CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Unidade de Destino : Unidade Técnica Legislativa
13/06/2022 00:00:00
Apresentado em Plenário
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.
Unidade de Destino : Plenário
08/06/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/06/2022 às 16h42 - protocolo nº 7800/2022 (enviada por meio eletrônico)
Unidade de Destino : Unidade Técnica Legislativa
