Projeto de Lei Ordinária nº 37/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2009 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado - Prazo: 18/09/2009

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer de Redação nº 226/2009 Redação 19/08/2009 00:00:00
Parecer - PARECER Nº421/08AOPLO37/08 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 03/11/2008 00:00:00
Parecer - PARECERNº419/08AOPLONº37/08 DDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,DO CONTRIBUINTE E CON 28/10/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO/SALVO SEM TEXTO SEM EFEITO/SALVO SEM TEXTO 11/08/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 11/08/2008 00:00:00
Parecer - PARECERNº362/08AOPLO 37/08 COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA 11/08/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 11/08/2008 00:00:00
  • 17/09/2009 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.567/09 SANCIONADA EM 16/09/2009 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 106/09 DE 17/09/09. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/08/2009 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4161/09 DE 25/08/09.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 19/08/2009 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 19/08/2009 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 19/08/09 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 226/09 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/08/2009 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 18/08/09 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/08/2009 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 17/08/09 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/08/2008 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 11/08/08 RECEBIDO PARECER Nº 362/08 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,EM 28/10/08 RECEBIDO PARECER Nº 419/08 DA COM. DE DEFESA DOS DIR.HUMANOS,AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PLO.EM 03/11/08 RECEBIDO PARECER Nº 421/08 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/04/2008 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 08/04/08 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 09/04/08 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ DIA 23/04/08 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/04/2008 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 08/04/08 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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