Obriga o Conselho Tutelar do Recife a comunicar à Secretaria Municipal de Saúde e à autoridade judiciária competente os casos aparentes de “Alienação Parental” de conhecimento deste Conselho
Autoria: Natália de Menudo
Data de Apresentação: 18/08/2022
Proposição Eletrônica: M140455114/18915
Protocolo: 10946/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/08/2022 16:36:06 - Plenário - Apresentado em Plenário - Prazo: 05/09/2022
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Deliberações em Plenário
Tramitação
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 22/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/09/2022.
Matéria incorporada em 18/08/2022 às 13h45 - protocolo nº 10946/2022 (enviada por meio eletrônico)
New message