Altera a Lei Municipal nº 17.807, de 4 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares no município do Recife”.
Autoria: Samuel Salazar
Data de Apresentação: 09/02/2022
Proposição Eletrônica: P1729737267/8119
Protocolo: 954/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/07/2022 08:10:29 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Recebido Parecer nº41/2022-CS, Pela Aprovação.
Aguardando CLJ.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 14/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/02/2022.
Matéria incorporada em 09/02/2022 às 17h30 - protocolo nº 954/2022 (enviada por meio eletrônico)
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