Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022

Regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da Lei Federal nº 12.527/11 e dá outras providências.

Autoria: Comissão Executiva

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/02/2022

Proposição Eletrônica: M2100905738/8534

Protocolo: 961/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 14/02/2022
  • 17/02/2022 00:00:00
    Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1011/2022, PROMULGADO EM 15/02/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 23, DE 17/02/2022.

    Origem: DAD - Protocolo Geral
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 15/02/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 10/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/02/2022 às 09h58 - protocolo nº 961/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa