Projeto de Lei Ordinária nº 81/2022

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal de Combate à LGBTFOBIA”.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/02/2022

Proposição Eletrônica: P382473739/4496

Protocolo: 2052/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/10/2022 11:28:01 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Ivan Moraes -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 28/02/2022
  • 10/10/2022 11:28:01
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.987/2022, SANCIONADA EM 07/10/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 08/10/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 20/09/2022 11:22:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 571/2022-CMR, RECEBIDO EM 20/09/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/09/2022 15:59:39
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 144/2022 NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/09/2022; PELA APROVAÇÃO. 

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/09/2022 15:21:25
    Proposição aprovada

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA 12/09/2022. VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR RENATO ANTUNES.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/09/2022 14:41:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA 06/09/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    Recebido Parecer 89/2022 da CLJ, pela APROVAÇÃO com emenda SUPRESSIVA DA RELATORIA.

    E Nº 02/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/02/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA EM 28/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 14/03/2022.

    Recebido Parecer 89/2022 da CLJ, pela APROVAÇÃO com emenda.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/02/2022 às 08h17 - protocolo nº 2052/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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