Projeto de Lei do Executivo nº 6/2022

Dispõe sobre o auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval do Recife 2022, destinado à Concessão de benefício financeiro aos comerciantes informais e catadores de materiais recicláveis que atuaram nos polos centralizado e descentralizados do carnaval do Recife em 2020 e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/03/2022

Proposição Eletrônica: M1323112658/9799

Protocolo: 2276/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 07/03/2022
  • 29/03/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.902/2022, SANCIONADA EM 29/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 44, DE 31/03/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/03/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 121/2022-CMR, RECEBIDO EM 09/03/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO - ATÉ 30/03/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/03/2022 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO O PARECER Nº 48/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/03/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Redação
  • 08/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 08/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2022 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 45/22-CECTE, 37/22-CFO E 50/22-CLJ, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/03/2022 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA EM 07/03/2022. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS PELAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/03/2022 às 07h28 - protocolo nº 2276/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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