Projeto de Lei do Executivo nº 10/2022

LEI Nº 18.909/2022, SANCIONADA EM 08/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 48, DE 09/04/2022.

ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 219/2022-CMR, RECEBIDO EM 06/04/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 219/2022-CMR, RECEBIDO EM 06/04/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

APROVADO O PARECER Nº 66/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/04/2022

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA; E EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE MAIORIA ABSOLUTA DOS PARECERES 102 E 42/2022, EM 05/04/2022.

RECEBIDO PARECER Nº 42/22-CFO E 102/22-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/04/2022. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS PELAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS.

Matéria incorporada em 29/03/2022 às 13h51 - protocolo nº 4165/2022 (enviada por meio eletrônico)