Projeto de Lei Ordinária nº 134/2022

Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, em atendimento nas instituições de saúde pública do município de Recife, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, e dá outras providências.

Autoria: Ivan Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2022

Proposição Eletrônica: P1960145318/11672

Protocolo: 4462/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2022 09:02:09 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Joselito Ferreira -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 04/04/2022
  • 19/12/2022 09:02:09
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº24/22-CDHC e 82/22-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/12/2022 08:24:55
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº24/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CS.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/04/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/04/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/04/2022 às 08h14 - protocolo nº 4462/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa