Institui o ''Outubro Rosa Pet'' no âmbito do município do Recife.
Autoria: Andreza Romero
Data de Apresentação: 21/03/2023
Proposição Eletrônica: P2098826919/26154
Protocolo: 3500/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 18/2023
Último Local: 10/10/2023 11:54:01 - Arquivado - AEL - Veto parcial da proposição
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Saúde
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
4 - Comissão de Meio Ambiente
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Tramitação
LEI Nº 19.108/2023 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/10/2023 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133 DE 10/10/2023.
OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 55/2023-GP-SEGOV.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 585/2023-CMR, RECEBIDO EM 14/09/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 05/10/2023.
PARECER Nº 84/2023 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 05/09/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 05/09/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 04/09/2023.
RECEBIDO PARECER Nº 25/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO SAÚDE, CLJ E CMA.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 04/04/2023)
Proposição eletrônica enviada em 20/03/2023 09:49:00. Matéria incorporada em 21/03/2023 07:56:57, sob protocolo nº 3500/2023
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