Acrescenta Projeto em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital no Anexo da Lei Municipal nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão 2023 do PPA 2022- 2025), e no Anexo II da Lei Municipal nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 28/03/2023
Proposição Eletrônica: M162465263/27695
Protocolo: 4131/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 24/04/2023 09:19:40 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Aderaldo Pinto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.043/2023, SANCIONADA EM 20/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 50, DE 22/04/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 245/2023-CMR, RECEBIDO EM 19/04/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 12/05/2022.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 043424 em 24-04-2023 09:13:37
PARECER DE REDAÇÃO Nº 31/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA EM 18/04/2023..
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 18/04/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 17/04/2023.
RECEBIDO PARECERES Nº 06/23-CFO E Nº 21/23-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 06/23-CFO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS - REGIME DE URGÊNCIA (5 DIAS) (PRAZO FINAL: 04/04/2023).
Proposição eletrônica enviada em 27/03/2023 21:10:33. Matéria incorporada em 28/03/2023 08:42:12, sob protocolo nº 4131/2023
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