Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia dos Motoristas de Aplicativos”.
Autoria: Andreza Romero
Data de Apresentação: 05/04/2023
Proposição Eletrônica: M76665775/27096
Protocolo: 4961/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/10/2023 10:34:35 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Hélio Guabiraba -Parecer Favorável
2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Tramitação
LEI Nº 19.103/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 585/2023-CMR, RECEBIDO EM 14/09/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 05/10/2023.
PARECER Nº 83/2023 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 05/09/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 05/09/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 04/09/2023.
RECCEBIDO PARECER Nº 123/2023-CLJ PELA APROVACÃO COM EMENDA SUPRESSIVA E PARECER Nº 75/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECCEBIDO PARECER Nº 123/2023-CLJ PELA APROVACÃO COM EMENDA SUPRESSIVA.
AGUARDANDO CECTE.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 25/04/2023)
Proposição eletrônica enviada em 05/04/2023 13:45:26. Matéria incorporada em 05/04/2023 14:28:29, sob protocolo nº 4961/2023
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