Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no âmbito do município do Recife.
Autoria: Andreza Romero
Data de Apresentação: 19/04/2023
Proposição Eletrônica: M1491630042/28096
Protocolo: 5963/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/05/2023 11:28:17 - Plenário - Parecer de Comissão apresentado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário
2 - Comissão de Segurança Cidadã
3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Tramitação
Parecer CLJ 109/2023 (pela rejeição) incorporado em 20/05/2023 as 11:28
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/05/2023)
Proposição eletrônica enviada em 19/04/2023 10:25:49. Matéria incorporada em 19/04/2023 15:36:34, sob protocolo nº 5963/2023
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