Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023

Altera a Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e consolida a sua Legislação Ambiental, mediante a instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife.

Autoria: Ivan Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2023

Proposição Eletrônica: P797462442/29178

Protocolo: 7434/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/05/2023 15:40:00 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 23/05/2023

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 09/05/2023 15:40:00
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 23/05/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/05/2023 07:56:09
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 12:34:56. Matéria incorporada em 09/05/2023 07:56:09, sob protocolo nº 7434/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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