Proíbe a fabricação e a comercialização de esporas com rosetas pontiagudas e instrumentos análogos que causem ferimentos nos animais de montaria, no âmbito do município do Recife.
Autoria: Andreza Romero
Data de Apresentação: 09/05/2023
Proposição Eletrônica: P218998140/29760
Protocolo: 7438/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/10/2023 09:40:03 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
2 - Comissão de Meio Ambiente
Tramitação
PARECER Nº 251/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO MEIO AMBIENTE.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 23/05/2023)
Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 15:44:17. Matéria incorporada em 09/05/2023 08:18:34, sob protocolo nº 7438/2023
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