Projeto de Lei Ordinária nº 107/2023

Institui a “Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife”.

Autoria: Alcides Cardoso

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2023

Proposição Eletrônica: M1910234970/26406

Protocolo: 7829/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/10/2023 09:19:42 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário

  • 19/10/2023 09:19:42
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 91/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 246/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/07/2023 08:31:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 91/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/05/2023 15:05:11
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 29/05/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/05/2023 07:53:36
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 12:25:47. Matéria incorporada em 15/05/2023 07:53:36, sob protocolo nº 7829/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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