Projeto de Lei Ordinária nº 279/2022

Torna obrigatória a presença de, pelo menos, 1 (um) Fonoaudiólogo nas escolas da Rede de Ensino Público do Município do Recife que possuam mais de 15% (quinze por cento) de alunos com necessidades especiais.

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2022

Proposição Eletrônica: P355610698/20930

Protocolo: 13114/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/03/2024 10:57:40 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Hélio Guabiraba -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 13/03/2024 10:57:40
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 42/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E SAÚDE.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/10/2022 13:24:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 31/10/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/11/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/10/2022 08:12:06
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/10/2022 16:38:20. Matéria incorporada em 26/10/2022 08:12:06, sob protocolo nº 13114/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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