Projeto de Lei Ordinária nº 294/2022

Adiciona o parágrafo único ao art. 255 da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências.

Autoria: Zé Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2022

Proposição Eletrônica: P369913553/22333

Protocolo: 14114/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/11/2022 13:57:03 - Plenário - Apresentado em Plenário - Prazo: 05/12/2022

  • 1 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 75ª Sessão Ordinária, em 21/11/2022
  • 21/11/2022 13:57:03
    Apresentado em Plenário

    LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/12/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/11/2022 16:10:36
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/11/2022 15:28:49. Matéria incorporada em 16/11/2022 16:10:36, sob protocolo nº 14114/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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