Projeto de Lei do Executivo nº 2/2023

Altera a Lei Municipal nº 18.043, de 23 de julho de 2014, ampliando o rol de beneficiários do Programa Passe Livre.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2023

Proposição Eletrônica: P383929773/24730

Protocolo: 745/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2023 09:16:10 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 17/04/2023 09:16:10
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.040/2023, SANCIONADA EM 14/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47, DE 15/04/2023.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 03/04/2023 10:19:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 206/2023-CMR, RECEBIDO EM 03/04/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 27/04/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 042006 em 04-04-2023 10:19:57

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 27/03/2023 14:44:50
    Parecer de Comissão apresentado

    PARECER DE REDAÇÃO Nº 18/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA EM 27/03/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/03/2023 14:44:05
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 27/03/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/03/2023 15:10:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 21/03/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/03/2023 08:37:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 05/2023-CLJ, Nº 03/2023-CFO, Nº 02/2023-CECTE E 01/2023-CAMU, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/03/2023 08:46:12
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 05/2023-CLJ E Nº 03/2023-CFO, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE e CAMU.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2023 14:52:06
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS - REGIME DE URGÊNCIA (5 DIAS) (PRAZO FINAL: 14/02/2023). Designadas para apreciação as comissões de Legislação e Justiça, Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/02/2023 08:31:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/01/2023 17:11:30. Matéria incorporada em 02/02/2023 08:31:00, sob protocolo nº 745/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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