Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023

Dispõe sobre a divulgação das vagas escolares na Rede Pública Municipal de Ensino do Recife destinadas ao público da Educação Especial no site oficial do Poder Executivo.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2023

Proposição Eletrônica: M337403599/24733

Protocolo: 861/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/05/2023 10:15:03 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 11/05/2023 10:15:03
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDOS PARECERES Nº 56/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº33/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/04/2023 10:42:30
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 56/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2023 13:59:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2023. AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (10 DIAS) (PRAZO FINAL: 27/02/2023). Designada para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça; e Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/02/2023 08:25:01
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/02/2023 07:58:07. Matéria incorporada em 03/02/2023 08:25:01, sob protocolo nº 861/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa