Modifica a Lei Municipal nº 19.066 de 02 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 21/09/2023
Proposição Eletrônica: M1734704684/37395
Protocolo: 15826/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/12/2023 10:00:12 - Plenário - Parecer de Comissão apresentado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
3 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Elaine Cristina -Parecer Favorável
4 - Comissão de Saúde
Tramitação
Parecer COMIRER 5/2023 incorporado em 06/12/2023 as 10:00. AGUARDANDO CLJ, CECTE, CIRER E CS.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/10/2023).
Proposição eletrônica enviada em 21/09/2023 13:06:25. Matéria incorporada em 21/09/2023 13:46:59, sob protocolo nº 15826/2023
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