Projeto de Lei Ordinária nº 249/2023

DISPÕE SOBRE CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2023

Proposição Eletrônica: M817289483/37874

Protocolo: 16873/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/03/2024 09:19:36 - Comissões Permanentes - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Hélio Guabiraba -Parecer Favorável

  • 15/03/2024 09:19:36
    Parecer de Comissão apresentado

    PARECER Nº 08/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO e PARECER Nº 55/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/02/2024 08:52:05
    Aguardando parecer

    PARECER Nº 08/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/10/2023 13:43:40
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 30/10/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/10/2023 11:53:45
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/10/2023 11:43:20. Matéria incorporada em 11/10/2023 11:53:45, sob protocolo nº 16873/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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