Denomina “Unidade Pública de Atendimento Especializado – UPAE, Doutor Cyro de Andrade Lima”, a UPAE da Mustardinha, localizada na Rua Major Mário Portela, n° 279, Bongi, Município do Recife.
Autoria: Romerinho Jatobá
Data de Apresentação: 16/10/2023
Proposição Eletrônica: M1176787114/38095
Protocolo: 16925/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/11/2023 11:57:06 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
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Tramitação
LEI Nº 19.119/2023, SANCIONADA EM 28/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 141, DE 31/10/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 673/2023-CMR, RECEBIDO EM 26/10/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 21/11/2023.
APROVADO PARECER N°113/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 24/10/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 24/10/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 23/10/2023.
RECEBIDOS PARECERES Nº 171/2023-CECTE E Nº 259/2023-CLJ AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGURADANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 171/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2023. DISPENSADO O PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 16/10/2023 09:46:26. Matéria incorporada em 16/10/2023 09:53:00, sob protocolo nº 16925/2023
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