Projeto de Lei Ordinária nº 251/2023

Institui boas práticas de transparência em contratações no Município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Alcides Cardoso

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2023

Proposição Eletrônica: M1093557958/37643

Protocolo: 16985/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/02/2024 09:59:57 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 17/10/2023 07:47:36
  • 23/02/2024 09:59:57
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 05/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/10/2023 14:04:52
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 17/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 31/10/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/10/2023 07:47:08
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/10/2023 16:45:42. Matéria incorporada em 17/10/2023 07:47:08, sob protocolo nº 16985/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa