Projeto de Lei Ordinária nº 258/2023

Estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros tradicionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife por sinais sonoros musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/10/2023

Proposição Eletrônica: P2107588380/38266

Protocolo: 18302/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/03/2024 09:34:46 - Comissões Permanentes - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 31/10/2023 07:38:12
  • 15/03/2024 09:34:46
    Parecer de Comissão apresentado

    PARECER Nº 05/2024-CECTE, PELA APROVAÇÃO e PARECER Nº 57/2024-CLJ, PELA REJEIÇÃO

    AGUARDANDO SAÚDE

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/02/2024 08:42:59
    Aguardando parecer

    PARECER Nº 05/2024-CECTE, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E SAÚDE

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/10/2023 14:00:04
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 31/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 16/11/2023)

     

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/10/2023 07:37:15
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/10/2023 15:02:28. Matéria incorporada em 31/10/2023 07:37:15, sob protocolo nº 18302/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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