Projeto de Lei Ordinária nº 263/2023

Estabelece a obrigatoriedade da inserção de Código de Barra Bidimensional (QR CODE) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis.

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/11/2023

Proposição Eletrônica: M989149645/37782

Protocolo: 18469/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/03/2024 09:49:59 - Plenário - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 01/11/2023 11:43:38
  • 15/03/2024 09:49:59
    Parecer de Comissão apresentado

    PARECER Nº 59/2024-CLJ, PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CPUO E CFO.

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 06/11/2023 14:12:00
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 21/11/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/11/2023 11:42:45
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/11/2023 11:37:53. Matéria incorporada em 01/11/2023 11:42:45, sob protocolo nº 18469/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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