Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Elaine Cristina
Data de Apresentação: 29/01/2024
Proposição Eletrônica: M1471688628/40285
Protocolo: 649/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/02/2024 11:45:52 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 23/02/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Saúde
Tramitação
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).
Proposição eletrônica enviada em 29/01/2024 14:24:08. Matéria incorporada em 29/01/2024 14:51:02, sob protocolo nº 649/2024
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