Obriga os alojamentos, os hotéis, as pousadas e os estabelecimentos similares localizados no município do Recife a disponibilizar gratuitamente balança para os hóspedes pesarem as bagagens.
Autoria: Eriberto Rafael
Data de Apresentação: 02/02/2024
Proposição Eletrônica: P28893287/42026
Protocolo: 836/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/04/2024 15:46:18 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 52/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).
Proposição eletrônica enviada em 01/02/2024 12:11:39. Matéria incorporada em 02/02/2024 07:44:24, sob protocolo nº 836/2024
New message