Proíbe a utilização de símbolos, liturgias e dogmas cristãos em eventos e manifestações públicas que os satirizem, ridicularizem ou menosprezem.
Autoria: Eriberto Rafael
Data de Apresentação: 05/02/2024
Proposição Eletrônica: P234785405/41941
Protocolo: 1009/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/02/2024 14:21:07 - Plenário - Aguardando emendas
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
3 - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 26/02/2024).
Proposição eletrônica enviada em 05/02/2024 12:12:59. Matéria incorporada em 05/02/2024 14:20:09, sob protocolo nº 1009/2024
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