Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024

Institui o Programa TransFormar, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Autoria: Elaine Cristina

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2024

Proposição Eletrônica: P1379871750/42214

Protocolo: 1233/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/04/2024 14:41:54 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha de admissibilidade Consultoria 07/02/2024 08:47:55
  • 17/04/2024 14:41:54
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 07/2024 PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/02/2024 14:11:00
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 04/03/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/02/2024 08:47:29
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/02/2024 16:00:05. Matéria incorporada em 07/02/2024 08:47:29, sob protocolo nº 1233/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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