Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023

Torna obrigatória a inclusão de frase alerta em campanhas publicitárias de eventos esportivos, relacionada aos riscos ocasionados por substâncias classificadas como doping esportivo.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2023

Proposição Eletrônica: M768570072/28996

Protocolo: 9655/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/10/2023 11:37:55 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 18/10/2023 11:37:55
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 90/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 235/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.

    AGUARDANDO CS.

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/07/2023 09:11:05
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 90/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CS.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/06/2023 14:01:43
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 20/06/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/06/2023 07:58:54
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/06/2023 16:28:35. Matéria incorporada em 06/06/2023 07:58:54, sob protocolo nº 9655/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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