Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes das empresas do mercado imobiliário situadas no município do Recife.

Autoria: Rinaldo Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2023

Proposição Eletrônica: M568662808/30430

Protocolo: 10309/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/08/2023 11:57:34 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 29/08/2023 11:57:34
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 188/22023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGURDANDO CDHC, CDE E CFO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/06/2023 16:38:24
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 04/07/2023) 

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/06/2023 09:00:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/06/2023 08:07:31. Matéria incorporada em 14/06/2023 09:00:32, sob protocolo nº 10309/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa